Lesões corporais. Violência doméstica (art. 129, § 9º, do CP). Pretendida absolvição por ausência de provas. Inviabilidade.

Palavra da vítima, firme e sem discrepâncias, corroborada por outros elementos cognitivos - Condenação mantida - Recurso desprovido.

Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda

Pelo teor de decisão da 3ª Turma do TRT-MG, os rendimentos recebidos por pessoas portadoras de doenças consideradas graves, como a AIDS.

Indenização de DPVAT deve obedecer à lei federal

Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados não pode se sobrepor à Lei 6.194/74 na indenização por invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito.

Cosern é condenada por dano moral

Danos a telefones geram indenização

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

Acidente com ônibus coletivo envolvendo pedestre gera indenização

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano

Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal